Após denúncia de espionagem, Dilma pede urgência para Marco Civil na Internet
Mensagem publicada no Diário Oficial cobra agilidade na tramitação; projeto está parado no Congresso há dois anos
11 de setembro de 2013 | 11h 37
Erich Decat - Agência Estado
Brasília - Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro supostamente cometida pela Agência de Segurança
Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao
Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do
projeto que trata do Marco Civil da Internet que está na Câmara. A
mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira,
11.
O projeto está parado há dois anos no Congresso por causa do desentendimento de empresas de internet e de telecomunicações. O Marco Civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor.
O tema foi discutido nessa terça, 10, em reunião realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armazenamento de dados para o País. Atualmente, muitas dessas informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis do País.
Regime de urgência. O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.
FONTE:http://www.estadao.com.br
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O tema foi discutido nessa terça, 10, em reunião realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armazenamento de dados para o País. Atualmente, muitas dessas informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis do País.
Regime de urgência. O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.
FONTE:http://www.estadao.com.br
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