Cada deputado gaúcho falta, em média, a duas de cada 10 sessões deliberativas na Câmara, aponta levantamento de ZH
Além do recesso, parlamentares já se ausentaram o equivalente a quase dois meses de votações
Cleidi Pereira
Se assim como nas escolas e universidades a frequência mínima de 75% também fosse exigida na Câmara, 11 dos 31 deputados do RS — pouco mais de um terço — estariam reprovados hoje.
Do início da atual legislatura, em 2011, até a quinta-feira passada, cada parlamentar gaúcho não compareceu, em média, a 20,6% das sessões deliberativas, onde a presença é obrigatória (veja o ranking de assiduidade dos deputados gaúchos).
Isto significa que, além do recesso anual que soma 50 dias, os congressistas do Estado já faltaram o equivalente a quase dois meses de votações em menos de três anos de mandato.
O cálculo considera a presença do parlamentar em sessões deliberativas realizadas durante o exercício do mandato, na atual legislatura. Os dados podem ser consultados no site da Câmara. No Senado, é preciso solicitá-los via Lei de Acesso à Informação, com prazo de até 30 dias para resposta
No final de agosto, a ausência de quase metade da bancada do RS colaborou com a manutenção do mandato do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Pessoalmente, pelas redes sociais e por e-mail, eleitores não pouparam críticas e cobraram explicações. Dias depois, na apreciação da PEC do Voto Aberto, quase todos os gaúchos estiveram presentes – um reflexo do puxão de orelha popular.
No ranking de assiduidade, a liderança é de um novato na Casa: José Stédile (PSB), ex-prefeito de Cachoeirinha, com 97,4% de frequência desde o início da legislatura. Na lanterna, está José Otávio Germano (PP), em seu terceiro mandato, com 63,4% de presença nas sessões.
Entre os especialistas, há divergências sobre a importância do indicador. Para o cientista político Humberto Dantas, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, de São Paulo, a tolerância com as faltas deveria ser zero, o que exigiria um regimento interno mais rigoroso. Hoje, os parlamentares podem justificar as faltas e, desta forma, evitar o desconto em folha.
— A assiduidade é fundamental. Se você começa a justificar sua ausência por compromissos que julga mais importantes que o seu mandato, definitivamente, você não honra o dinheiro que recebe e muito menos uma agenda coletiva, que é essencial para o parlamento — diz Dantas.
Já a cientista social Silvana Krause, da UFRGS, ressalta que as votações não passam de um ritual, já que as negociações ocorrem nos bastidores. Para ela, o plenário é o lugar “menos importante para avaliar a efetividade de um deputado”. Além disso, para um parlamentar de oposição, a ausência pode ser parte da estratégia para retirar quórum e evitar a votação de um projeto.
Uma das consequências da priorização de outras atividades parlamentares, na avaliação do professor de filosofia política da Unicamp Roberto Romano, é a concentração de poderes nas mãos do Executivo.
— Se o deputado não está presente no plenário para votar e propor leis, ele cria um vácuo para que o Executivo tenha como desculpa a sua própria atividade legisladora, por meio das MPs (medidas provisórias).
Entrevista — José Stédile (PSB)
“Me elegeram para estar presente”
Ex-prefeito de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, o deputado José Stédile (PSB) é o mais assíduo entre os gaúchos. Com 97,4% de presença nas sessões deliberativas desde o início da legislatura, ele também participa de cinco comissões. O parlamentar, porém, se queixa de saudade da filha pequena.
Zero Hora — Qual é a importância de se estar presente nas sessões deliberativas da Câmara?
José Stédile — A principal função de um deputado é legislar e fiscalizar. Sem estar presente, não tem como fazer isso. As pessoas dizem que ficar em Brasília não dá voto, mas não estou preocupado com o aspecto eleitoral e, sim, em cumprir o papel para o qual fui eleito.
ZH — Como o senhor avalia ser o deputado gaúcho mais assíduo?
Stédile — Nada mais do que obrigação. As pessoas me elegeram para estar presente, para acompanhar as votações. Quero dar o exemplo da importância disso, porque não é só no plenário que procuro estar presente. Também faço parte de cinco comissões. É um orgulho pra mim ser o deputado mais assíduo.
ZH — Além da assiduidade, o que mais o parlamentar deve fazer?
Stédile — Tem de apresentar propostas, debater e participar das reuniões das comissões. Alguns deputados só participam quando há interesses particulares envolvidos, e isso, para a nação, é lamentável.
ZH — Como o senhor concilia as atividades em plenário com as que envolvem a sua base?
Stédile — Tenho marcado todas as minhas agendas no Estado no fim de semana, mas tenho tido um prejuízo familiar muito grande. Tenho uma filha de um ano e morro de saudade dela. Fico em Brasília de segunda a sexta-feira para acompanhar as comissões, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é a mais importante.
Entrevista — José Otávio Germano (PP)
“Sofri um degaste emocional”
José Otávio Germano (PP) credita o alto número de faltas ao desgaste provocado pela Operação Rodin, cuja denúncia contra ele foi arquivada pelo STF em maio. A Corte considerou que ele foi investigado ilegalmente nas apurações da fraude no Detran-RS e entendeu que as provas coletadas contra ele eram ilícitas.
Zero Hora — O senhor foi o deputado gaúcho que mais faltou às sessões deliberativas até agora. Por quê?
José Otávio Germano — Foi em função do linchamento moral por parte da imprensa. Nos últimos dois anos, me dediquei quase que exclusivamente a tentar fazer com que meu assunto no STF pudesse ser julgado, o que ocorreu em 2 de maio. Sofri um desgaste emocional muito grande e tive de recorrer a cuidados médicos. Tive também crises de hérnia de disco, que me impediam de sair da cama. Uma coisa está ligada na outra, porque a hérnia também decorre do problema emocional e da injustiça que eu estava sendo alvo.
ZH — Quase 40% das 99 faltas do senhor foram para “atendimento de obrigação político-partidária”. O que isso significa?
José Otávio — Aí, acho que já entra em uma vala comum... Neste primeiro semestre, se tivesse de faltar todos os dias para resolver, recuperar e resgatar a minha honra, teria faltado.
ZH — Então estas faltas têm relação com o processo?
José Otávio — Não, não. Foram compromissos políticos, representação de comissões, como a da PEC 300 (que estabelece piso salarial para policiais), que presidi e me fez viajar pelo Brasil inteiro, no ano passado. Mas muito se deveu a esse processo de linchamento moral que sofri, à tentativa quase que focada exclusivamente na busca de uma decisão do Supremo que recolocasse a minha honra e a da minha família e isso acarretou algumas doenças.
A regra
— O pagamento do salário, de R$ 26,7 mil, leva em conta a presença do parlamentar nas sessões deliberativas. As faltas podem ser descontadas do salário.
— O desconto varia de acordo com o número de sessões no mês. O limite é de R$ 16,7 mil (62,5% do salário). O deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias.
— As ausências não são descontadas em casos de missão oficial, doença atestada por junta médica, atendimento de obrigação político-partidária, licença-maternidade ou paternidade e falecimento de familiar.
Protestos tiveram efeito no plenário da Câmara
Dos 15 projetos considerados polêmicos ou importantes pela própria Câmara em seus balanços anuais, apreciados entre 2011 e 2013, apenas três contaram com a participação de mais de 90% da bancada gaúcha.
Foram eles: Código Florestal, PEC 37 (que limitaria o poder de investigação do Ministério Público) e PEC do Voto Aberto. As duas últimas propostas foram levadas ao plenário como resposta aos protestos de junho.
Já os temas que menos despertaram interesse dos parlamentares gaúchos foram a MP dos Portos, a cassação do mandato de Natan Donadon e a PEC das Domésticas —todas as votações com presença de cerca de metade dos congressistas.
— Eles funcionam, sim, quando há pressão — avalia o professor da Unicamp Roberto Romano.
A professora Silvana Krause, da UFRGS, acredita que os protestos impactaram nos índices de comparecimento:
— A classe política é refém da opinião pública. Então, isso claramente ocorreu em função dos deputados saberem que eles estariam sendo observados e que, portanto, se não estivessem presentes, teriam prejuízo. É como um médico não atender a um paciente em caso de urgência.
Mapa das votações
Abaixo, seis das 15 votações mais importantes desde 2011, segundo anuários da Câmara. São apresentadas as votações com maior e com menor índice de comparecimento da bancada gaúcha.
2011
Código Florestal — 90,32% de presença: em tramitação havia uma década, projeto para atualizar a legislação ambiental foi aprovado em 24 de maio e encaminhado ao Senado.
Comissão da Verdade — 67,74% de presença: o grupo foi criado para investigar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. A votação ocorreu em 21 de setembro.
2012
Royalties do petróleo — 80,64% de presençaInicialmente, a proposta redistribuiu os recursos entre Estados e municípios de forma proporcional. Mais tarde, a verba foi destinada para saúde e educação. A votação ocorreu em 6 de novembro.
PEC das Domésticas — 54,83% de presença
Estendeu aos trabalhadores domésticos direitos assegurados pela legislação aos demais trabalhadores. A votação ocorreu em 4 de dezembro.
2013
PEC do Voto Aberto — 93,54% de presença: aprovada em 3 de setembro, a proposta acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação no Congresso, nas Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Natan Donadon — 54,83% de presença: faltaram apenas 24 votos para que o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) fosse cassado em 28 de agosto.
Do início da atual legislatura, em 2011, até a quinta-feira passada, cada parlamentar gaúcho não compareceu, em média, a 20,6% das sessões deliberativas, onde a presença é obrigatória (veja o ranking de assiduidade dos deputados gaúchos).
Isto significa que, além do recesso anual que soma 50 dias, os congressistas do Estado já faltaram o equivalente a quase dois meses de votações em menos de três anos de mandato.
O cálculo considera a presença do parlamentar em sessões deliberativas realizadas durante o exercício do mandato, na atual legislatura. Os dados podem ser consultados no site da Câmara. No Senado, é preciso solicitá-los via Lei de Acesso à Informação, com prazo de até 30 dias para resposta
No final de agosto, a ausência de quase metade da bancada do RS colaborou com a manutenção do mandato do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Pessoalmente, pelas redes sociais e por e-mail, eleitores não pouparam críticas e cobraram explicações. Dias depois, na apreciação da PEC do Voto Aberto, quase todos os gaúchos estiveram presentes – um reflexo do puxão de orelha popular.
No ranking de assiduidade, a liderança é de um novato na Casa: José Stédile (PSB), ex-prefeito de Cachoeirinha, com 97,4% de frequência desde o início da legislatura. Na lanterna, está José Otávio Germano (PP), em seu terceiro mandato, com 63,4% de presença nas sessões.
Entre os especialistas, há divergências sobre a importância do indicador. Para o cientista político Humberto Dantas, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, de São Paulo, a tolerância com as faltas deveria ser zero, o que exigiria um regimento interno mais rigoroso. Hoje, os parlamentares podem justificar as faltas e, desta forma, evitar o desconto em folha.
— A assiduidade é fundamental. Se você começa a justificar sua ausência por compromissos que julga mais importantes que o seu mandato, definitivamente, você não honra o dinheiro que recebe e muito menos uma agenda coletiva, que é essencial para o parlamento — diz Dantas.
Já a cientista social Silvana Krause, da UFRGS, ressalta que as votações não passam de um ritual, já que as negociações ocorrem nos bastidores. Para ela, o plenário é o lugar “menos importante para avaliar a efetividade de um deputado”. Além disso, para um parlamentar de oposição, a ausência pode ser parte da estratégia para retirar quórum e evitar a votação de um projeto.
Uma das consequências da priorização de outras atividades parlamentares, na avaliação do professor de filosofia política da Unicamp Roberto Romano, é a concentração de poderes nas mãos do Executivo.
— Se o deputado não está presente no plenário para votar e propor leis, ele cria um vácuo para que o Executivo tenha como desculpa a sua própria atividade legisladora, por meio das MPs (medidas provisórias).
Entrevista — José Stédile (PSB)
“Me elegeram para estar presente”
Ex-prefeito de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, o deputado José Stédile (PSB) é o mais assíduo entre os gaúchos. Com 97,4% de presença nas sessões deliberativas desde o início da legislatura, ele também participa de cinco comissões. O parlamentar, porém, se queixa de saudade da filha pequena.
Zero Hora — Qual é a importância de se estar presente nas sessões deliberativas da Câmara?
José Stédile — A principal função de um deputado é legislar e fiscalizar. Sem estar presente, não tem como fazer isso. As pessoas dizem que ficar em Brasília não dá voto, mas não estou preocupado com o aspecto eleitoral e, sim, em cumprir o papel para o qual fui eleito.
ZH — Como o senhor avalia ser o deputado gaúcho mais assíduo?
Stédile — Nada mais do que obrigação. As pessoas me elegeram para estar presente, para acompanhar as votações. Quero dar o exemplo da importância disso, porque não é só no plenário que procuro estar presente. Também faço parte de cinco comissões. É um orgulho pra mim ser o deputado mais assíduo.
ZH — Além da assiduidade, o que mais o parlamentar deve fazer?
Stédile — Tem de apresentar propostas, debater e participar das reuniões das comissões. Alguns deputados só participam quando há interesses particulares envolvidos, e isso, para a nação, é lamentável.
ZH — Como o senhor concilia as atividades em plenário com as que envolvem a sua base?
Stédile — Tenho marcado todas as minhas agendas no Estado no fim de semana, mas tenho tido um prejuízo familiar muito grande. Tenho uma filha de um ano e morro de saudade dela. Fico em Brasília de segunda a sexta-feira para acompanhar as comissões, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é a mais importante.
Entrevista — José Otávio Germano (PP)
“Sofri um degaste emocional”
José Otávio Germano (PP) credita o alto número de faltas ao desgaste provocado pela Operação Rodin, cuja denúncia contra ele foi arquivada pelo STF em maio. A Corte considerou que ele foi investigado ilegalmente nas apurações da fraude no Detran-RS e entendeu que as provas coletadas contra ele eram ilícitas.
Zero Hora — O senhor foi o deputado gaúcho que mais faltou às sessões deliberativas até agora. Por quê?
José Otávio Germano — Foi em função do linchamento moral por parte da imprensa. Nos últimos dois anos, me dediquei quase que exclusivamente a tentar fazer com que meu assunto no STF pudesse ser julgado, o que ocorreu em 2 de maio. Sofri um desgaste emocional muito grande e tive de recorrer a cuidados médicos. Tive também crises de hérnia de disco, que me impediam de sair da cama. Uma coisa está ligada na outra, porque a hérnia também decorre do problema emocional e da injustiça que eu estava sendo alvo.
ZH — Quase 40% das 99 faltas do senhor foram para “atendimento de obrigação político-partidária”. O que isso significa?
José Otávio — Aí, acho que já entra em uma vala comum... Neste primeiro semestre, se tivesse de faltar todos os dias para resolver, recuperar e resgatar a minha honra, teria faltado.
ZH — Então estas faltas têm relação com o processo?
José Otávio — Não, não. Foram compromissos políticos, representação de comissões, como a da PEC 300 (que estabelece piso salarial para policiais), que presidi e me fez viajar pelo Brasil inteiro, no ano passado. Mas muito se deveu a esse processo de linchamento moral que sofri, à tentativa quase que focada exclusivamente na busca de uma decisão do Supremo que recolocasse a minha honra e a da minha família e isso acarretou algumas doenças.
A regra
— O pagamento do salário, de R$ 26,7 mil, leva em conta a presença do parlamentar nas sessões deliberativas. As faltas podem ser descontadas do salário.
— O desconto varia de acordo com o número de sessões no mês. O limite é de R$ 16,7 mil (62,5% do salário). O deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias.
— As ausências não são descontadas em casos de missão oficial, doença atestada por junta médica, atendimento de obrigação político-partidária, licença-maternidade ou paternidade e falecimento de familiar.
Protestos tiveram efeito no plenário da Câmara
Dos 15 projetos considerados polêmicos ou importantes pela própria Câmara em seus balanços anuais, apreciados entre 2011 e 2013, apenas três contaram com a participação de mais de 90% da bancada gaúcha.
Foram eles: Código Florestal, PEC 37 (que limitaria o poder de investigação do Ministério Público) e PEC do Voto Aberto. As duas últimas propostas foram levadas ao plenário como resposta aos protestos de junho.
Já os temas que menos despertaram interesse dos parlamentares gaúchos foram a MP dos Portos, a cassação do mandato de Natan Donadon e a PEC das Domésticas —todas as votações com presença de cerca de metade dos congressistas.
— Eles funcionam, sim, quando há pressão — avalia o professor da Unicamp Roberto Romano.
A professora Silvana Krause, da UFRGS, acredita que os protestos impactaram nos índices de comparecimento:
— A classe política é refém da opinião pública. Então, isso claramente ocorreu em função dos deputados saberem que eles estariam sendo observados e que, portanto, se não estivessem presentes, teriam prejuízo. É como um médico não atender a um paciente em caso de urgência.
Mapa das votações
Abaixo, seis das 15 votações mais importantes desde 2011, segundo anuários da Câmara. São apresentadas as votações com maior e com menor índice de comparecimento da bancada gaúcha.
2011
Código Florestal — 90,32% de presença: em tramitação havia uma década, projeto para atualizar a legislação ambiental foi aprovado em 24 de maio e encaminhado ao Senado.
Comissão da Verdade — 67,74% de presença: o grupo foi criado para investigar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. A votação ocorreu em 21 de setembro.
2012
Royalties do petróleo — 80,64% de presençaInicialmente, a proposta redistribuiu os recursos entre Estados e municípios de forma proporcional. Mais tarde, a verba foi destinada para saúde e educação. A votação ocorreu em 6 de novembro.
PEC das Domésticas — 54,83% de presença
Estendeu aos trabalhadores domésticos direitos assegurados pela legislação aos demais trabalhadores. A votação ocorreu em 4 de dezembro.
2013
PEC do Voto Aberto — 93,54% de presença: aprovada em 3 de setembro, a proposta acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação no Congresso, nas Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Natan Donadon — 54,83% de presença: faltaram apenas 24 votos para que o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) fosse cassado em 28 de agosto.
ZERO HORA
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