Hora da decisão04/09/2013 | 18h04Atualizada em 04/09/2013 | 19h12
Procuradora pode pedir prisão de réus do mensalão logo após análise de recursos
Entre os que podem cumprir pena em regime fechado estão o publicitário Marcos Valério e os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares
Os réus condenados no julgamento do mensalão que tiveram sentença de reclusão em regime fechado podem ter a prisão decretada tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF)encerre a análise dos recursos.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, afirmou que renovará o pedido de prisão.
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— Vamos aguardar até amanhã [quinta-feira]. Se por acaso tiver tudo terminado, faremos isso, com certeza, disse Helenita ao jornal.
Entre os réus que podem cumprir pena em regime fechado estão o publicitário Marcos Valério e os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Decisão sobre perda de mandato de Cunha é mantida
Por unanimidade, o plenário manteve a decisão sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados, ou seja, o entendimento de que cabe à Câmara apenas decretar a perda do cargo. A defesa do réu João Paulo Cunha tinha incluído em seu recurso a contestação dessa decisão.
Por unanimidade, o plenário manteve a decisão sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados, ou seja, o entendimento de que cabe à Câmara apenas decretar a perda do cargo. A defesa do réu João Paulo Cunha tinha incluído em seu recurso a contestação dessa decisão.
A defesa alegou que haveria no acórdão dubiedade quanto à perda do cargo: se é consequência da suspensão dos direitos políticos ou se, devido à condenação, o Legislativo terá que declarar a perda do cargo.
O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, rechaçou o argumento do advogado de Cunha:
— Nenhuma obscuridade ocorreu nessa matéria [perda de mandato], o embargante nem aponta o trecho que dificulta a explicação e não diz a razão da ambiguidade e contradição. Os cuidadosos votos não deixaram qualquer margem à dúvida. Cabendo a essa Corte a decisão sobre a perda de mandato eletivo. Reservando à Câmara ato meramente declaratório — afirmou.
Ministros rejeitam recursos de Henrique Pizzolato
Os ministros rejeitaram, por unanimidade, os recursos apresentados no processo do mensalão pelo ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
O réu foi condenado a 12 anos e 7 meses mais o pagamento de multa (R$ 1,3 milhão) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Pizzolato deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, quando o condenado passa o dia inteiro na penitenciária.
Pena de Pedro Corrêa é mantida
O plenário manteve, por unanimidade, a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). Os ministros da Corte rejeitaram todos os recursos do ex-presidente nacional do PP, que foi condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
FONTE http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia
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